Aviso (extrato) n.º 22640/2026/2, de 14 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22640/2026/2

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho de 03 de agosto de 2026 e de 03 de 09 de setembro 2026, do Senhor Presidente, Dr. João Vasconcelos Barros Rodrigues, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), que ocorrerá até ao segundo dia útil seguinte à publicação deste aviso, procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados do mapa de pessoal do Município de Braga.

2 - Caracterização dos postos de trabalho conforme o Mapa de Pessoal de 2026 e o Plano de Recrutamento de 2026, aprovados por deliberação do Executivo Municipal a 02/02/2026 e em Assembleia Municipal a 06/03/2026, alterados em Assembleia Municipal de 24/04/2026 e previamente em reunião do Executivo Municipal de 13/04/2026, dando origem ao plano anual de recrutamento consolidado, publicitado no Diário da República através do Aviso n.º 19809/2026/2, de 11/08:

2.1 - Ref.ª AT/2026 - constituição de reserva de recrutamento para a carreira/categoria de Assistente Operacional da área funcional Serviços Gerais, com a exigência habilitacional de Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.

3 - Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Braga em https://recrutamento.cm-braga.pt/.

4 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Vasconcelos Barros Rodrigues.

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