Aviso (extrato) n.º 22642/2026/2, de 14 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22642/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta publicada na bolsa de emprego público com o Código: OE202412/0700, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 28836/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 20 de dezembro de 2024, para um Assistente Operacional na área de Picheleiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com, Ricardo André Pacheco Teixeira, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 5 da tabela remuneratória única, equivalente a 934,99 €, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.

O trabalhador ficará sujeito a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Eng.º Luís Manuel da Cunha Alegre e Coutinho, Diretor do Departamento de Obras e Ambiente;

Vogais efetivos: Dr.ª Maria de Fátima de Neiva Oliveira, Diretora do Departamento de Administração Geral e Eng.º José Pedro Silva Miranda Fernandes, Chefe da Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos;

Vogais suplentes: Dr. Fernando Gonçalves da Silva, Chefe da Unidade de Gestão de Armazém e Frota Municipal e Eng.ª Andreia Catarina de Moura Teixeira, Chefe da Unidade de Espaços Públicos, Edifícios e Instalações Municipais.

O Presidente do Júri nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

1 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Manuel António Mendes Teixeira, eng.º

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