Aviso (extrato) n.º 22648/2026/2, de 14 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22648/2026/2

Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 20 de julho de 2026 e da Assembleia Municipal de 22 de julho de 2026, se encontram abertos procedimentos concursais para provimento, em regime de Comissão de Serviço, dos seguintes cargos de Direção Intermédia de 1.º Grau e 2.º Grau:

Diretor do Departamento de Urbanismo, Ambiente e de Desenvolvimento;

Chefe da Divisão de Urbanismo e de Reabilitação Urbana.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP).

As candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação na BEP que ocorrerá até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Liliana Marques Pimentel.

320039194