Aviso (extrato) n.º 22687-A/2026/2, de 14 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22687-A/2026/2

Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, na sequência da submissão a consulta pública do “Regulamento da Taxa Municipal de Ocupação Turística” pelo prazo de 30 (trinta) dias - publicado na 2.ª série, do Diário da República, de 03 de agosto de 2026 - foi prorrogado o referido prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, por seu despacho, datado de 09 de setembro de 2026, sujeito a ratificação pelo órgão executivo.

Mais torna público que a proposta de regulamento em apreço poderá ser consultada na Divisão de Apoio a Fundos Comunitários e Expediente - Secção de Expediente, Arquivo e Reprografia, no edifício sede do Município, assim como na página da internet, em www.cm-ourem.pt.

Naquele prazo, poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões para o Município de Ourém, Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém, ou para o endereço eletrónico geral@mail.cm-ourem.pt, com a identificação do assunto (“sugestões para a proposta de Regulamento da Taxa Municipal de Ocupação Turística”).

10 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

320041192