Aviso (extrato) n.º 22851/2025/2, de 16 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22851/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da gestora tributária e aduaneira Ana Maria Bessa Quintela de Sousa, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Atividade da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, com início de efeitos a 1 de setembro de 2025.

4 de setembro de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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