Aviso (extrato) n.º 22878/2025/2, de 16 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22878/2025/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de vinte (20) postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, para candidatos detentores ou não de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho da Diretora Geral de Alimentação e Veterinária de 10 de setembro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de vinte (20) postos de trabalho, nomeadamente na carreira e categoria de Assistente Operacional (10 PT) e de assistente técnico (10 PT), a alocar à Direção Geral de Alimentação e Veterinária, na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os seguintes serviços:

Carreira Geral de Assistente Operacional:

Ref.ª A - Três (3) Assistentes Operacionais para a DSGA - DGCPP;

Ref.ª B - Cinco (5) Assistente Operacionais para a DSSV (NECE);

Ref.ª C - Dois (2) Assistente Operacionais para a DSSV;

Carreira Geral de Assistente Técnico:

Ref.ª A - Seis (6) Assistentes Técnicos para DSSV/DVS;

Ref.ª B - Três (3) Assistentes Técnicos para DSSV;

Ref.ª C - Um (1) Assistente Técnico para DSGA - DGCPP;

2 - Caracterização dos postos de trabalho: conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional e assistente técnico previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, incluindo executar funções de natureza administrativa de processos, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios, de atuação dos órgãos e serviços da DGAV;

3 - Outros requisitos: Trabalhador(a) detentor ou não de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Relação jurídica: candidatos com ou sem relação jurídica de vínculo de emprego público previamente constituído ou em situação de valorização profissional;

Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador;

Bom relacionamento interpessoal;

Responsabilidade e compromisso com o serviço.

No caso da Referências A e B na carreira geral de assistente operacional deve possuir carta de condução de ligeiros, preferencialmente carta de condução da categoria B+E.

As Referências A, B e C na carreira geral de Assistente Técnico devem possuir carta de condução de ligeiros.

4 - Nível habilitacional exigido:

Assistente Operacional - Nível Habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, em função da idade, ou seja: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e o 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995.

Assistente Técnico - 12.º Ano de Escolaridade

5 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (www.dgav.pt), até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso.

11 de setembro de 2025. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

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