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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 22982/2025/2
Procedimento Concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, para futura constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência de despacho de 27-08-2025 do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amarante, Dr. António Jorge Vieira Ricardo, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, para futura constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, infra identificados:
1.1 - Ref.ª A: Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior nas áreas de Psicologia (CNAEF 311 - Psicologia); ou de Serviço Social/ Educação Social (CNAEF 762); ou de Sociologia (CNAEF 312); ou de Marketing e Publicidade - Relações Públicas (CNAEF 342); ou de Ciências Sociais e do Comportamento (CNAEF 310); ou de Jornalismo e reportagem (CNAEF 321); ou de Ciências Empresariais (CNAEF 340); ou de Gestão e Administração (CNAEF 345); ou de Direito (CNAEF 380), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, a afetar à Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social;
1.2 - Ref.ª B: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior na área de Terapia Ocupacional (CNAEF 726 - Terapia e Reabilitação), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, a afetar à Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
2.1 - Ref.ª A: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Capacidade de coordenação; Formação superior na área das Ciências Sociais e Humanas; Responsável pela avaliação das necessidades individuais das pessoas em situação de sem-abrigo, elaboração de planos de intervenção personalizados e acompanhamento social. Identificação e tratamento de transtornos comuns nesses grupos; Desenvolvimento de abordagens específicas para lidar com a sobrecarga emocional de cuidadores informais; Familiaridade com os direitos das pessoas com deficiência, dos idosos e dos cuidadores informais, como o acesso a benefícios sociais e serviços de saúde.
2.2 - Ref.ª B: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Desenvolve atividade na área de gerontologia ou similar e Reabilitação Neurológica ou Física, com exercício de avaliação funcional e ocupacional. Realiza avaliações detalhadas sobre capacidades motoras, cognitivas, emocionais e sociais e identificar barreiras ambientais e comportamentais que dificultem a independência e participação.
3 - A publicação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica do Município de Amarante (https://recrutamento.cm-amarante.pt).
8 de setembro de 2025. - A Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Zita Graça Teixeira Pereira.
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