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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 23010-B/2021
Aviso (extrato) n.º 23010-B/2021, de 10 de dezembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Celebrado o contrato-programa para o triénio de 2021-2023 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 23010-B/2021
Nos termos do n.º 3 do artigo 272.º da Lei n.º 75-B/2021, de 31 de dezembro, dá-se conhecimento de que foi celebrado a 8 de setembro de 2021 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2021-2023, o qual foi objeto de aprovação por parte dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde em 9 de novembro de 2021 e em 17 de setembro de 2021, respetivamente. O valor global máximo do contrato-programa, para o ano de 2021, é de (euro) 24.296.123,61, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
10 de dezembro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.
314807021