Aviso (extrato) n.º 23088/2025/2, de 18 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23088/2025/2

Por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, torna-se público que, nos termos conjugados do disposto nos artigos 97.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), com o n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) na sua atual redação, e em cumprimento do disposto na alínea c) do artigo 327.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que determina a obrigatoriedade de submeter o projeto a parecer prévio da Comissão de Trabalhadores da Universidade do Algarve, submete-se a consulta pública o Projeto de Regulamento de recrutamento, contratação e prestação de serviços dos investigadores de carreira da Universidade do Algarve, com vista à recolha de contributos e sugestões, procedendo-se, para o efeito, à publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República e à divulgação no sítio da internet https://www.ualg.pt/content/documentos-ualg, devendo os interessados apresentar as sugestões ou comentários por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data da referida publicação, ao Reitor da Universidade do Algarve, utilizando o endereço eletrónico reitor@ualg.pt.

15 de setembro de 2025. - O Reitor, Paulo Águas.

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