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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23166/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 7 de setembro de 2026, foi renovada a comissão de serviço da gestora tributária e aduaneira Maria da Graça Vasques Moreira Neto, no cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com início de efeitos a 1 de dezembro de 2026.
15 de setembro de 2026. - A Diretora de Serviços, em substituição, Patrícia Martins.
320042517
