Aviso (extrato) n.º 23198/2026/2, de 21 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23198/2026/2

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Reitora da Universidade da Beira Interior, exarado no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e seis, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o Setor de Alimentação e Nutrição da Divisão de Serviços de Apoio Social dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior (SASUBI), previsto e não ocupado no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 1 ano, eventualmente renovável.

2 - Local de trabalho: Setor de Alimentação e Nutrição da Divisão de Serviços de Apoio Social dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior.

3 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de Técnico Superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau de complexidade 3, nomeadamente no que respeita ao desempenho das seguintes funções: Conceber, validar e atualizar planos de ementas, assegurando a adequação alimentar e nutricional das refeições servidas, bem como elaborar recomendações alimentares para grupos específicos e implementar planos de dietas saudáveis nas unidades alimentares; Planear, organizar, monitorizar e avaliar encomendas para as unidades alimentares, de acordo com os planos de ementa definidos, garantindo critérios de qualidade, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e saúde e segurança no trabalho; Controlar inventários, prazos de validade, capitações, proporções e qualidade dos géneros alimentícios, assegurando o cumprimento das normas nas diferentes fases de aquisição, armazenamento, preparação, confeção e distribuição das refeições; Aplicar códigos de boas práticas e metodologias de segurança alimentar baseadas nos princípios do HACCP, bem como realizar e acompanhar auditorias de segurança alimentar e nutricional; fiscalizar e monitorizar a atividade de empresas adjudicatárias ou concessionárias prestadoras de serviços de alimentação, assegurando o cumprimento das obrigações contratuais e legais; acompanhar processos de contratação pública de géneros alimentares e outros produtos, bem como atualizar especificações técnicas e cadernos de encargos relativos a concursos na área alimentar; aplicar métodos de avaliação e otimização do funcionamento dos serviços, elaborando pareceres e trabalhos técnicos que garantam o cumprimento dos requisitos legais e normativos aplicáveis; definir e implementar ações de formação para operadores e técnicos dos serviços de alimentação, bem como organizar workshops, campanhas de sensibilização e outras iniciativas dirigidas à comunidade académica; planear, organizar, implementar e avaliar programas de educação alimentar e nutricional, promovendo hábitos alimentares saudáveis junto da comunidade académica; atualizar e disponibilizar informação ao consumidor nas plataformas institucionais; avaliar e monitorizar o desperdício alimentar, propondo medidas de mitigação, e analisar hábitos de consumo alimentar; Realização de consultas individuais ou em grupo, tendo em vista a avaliação do estado nutricional a nível individual, realização da anamnese alimentar, prestação de assistência nutricional individual, elaborando o diagnóstico nutricional, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e alimentares; e prescrição nutricional, com base no diagnóstico e estado de saúde, adequando-a à evolução do estado nutricional do indivíduo.

4 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Ciências da Nutrição, correspondente ao código 726, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação - CNAEF, e ser membro efetivo da Ordem dos Nutricionistas, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - A publicitação integral deste procedimento será feita na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página da Universidade de Beira Interior, acessível em http://www.ubi.pt/ConcursosPublicos/.

1 de setembro de 2026. - A Reitora, Ana Paula Coelho Duarte.

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