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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23225/2026/2
Torna-se público o meu despacho, o qual deferiu o pedido de denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do assistente operacional, Miguel Ângelo Moreira de Sousa com efeitos a 15/09/2026 nos termos da LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o n.º 1 do artigo 304.º
16 de setembro de 2026. - A Vereadora, Maria João Regalo.
320043210
