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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 23280/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para vários postos de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior
1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho datado de 9.07.2026 e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 18.06.2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Terras de Bouro em https://recrutamento.cm-terrasdebouro.pt/, procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de vários postos de trabalho previstos, e não ocupados, no Mapa de Pessoal do Município de Terras de Bouro:
Referência H - 2 Postos de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Desporto;
Referência I - 1 Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Ação Social;
Referência L - 1 Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Terapia Ocupacional;
Referência M - 1 Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Terapia Psicomotora;
Referência N - 2 Postos de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Cadastro da Propriedade Rústica;
Referência P - 1 Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Arquitetura.
2 - Local de trabalho: O local de trabalho situa-se na área do Município de Terras de Bouro, sem prejuízo das deslocações inerentes à função.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência H - 2 Postos de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Desporto: Para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP caracteriza-se ainda, resumidamente, por: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elabora programas, projetos e atividades na área do desporto, nomeadamente, planeamento, elaboração, organização e controle de ações desportivas; Gestão dos materiais desportivos. Gestão das piscinas municipais.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
Referência I - 1 Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Ação Social: Para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP caracteriza-se ainda, resumidamente, por: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elabora pareceres, promove e acompanha projetos com diversos graus de complexidade conducentes à definição e concretização das políticas do município nas áreas de desenvolvimento social, nomeadamente, intervenção em grupos vulneráveis ou em risco, promoção e desenvolvimento de intervenção integrada de base territorial em articulação com entidades parceiras/competentes.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
Referência L - 1 Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Terapia Ocupacional: Para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP caracteriza-se ainda, resumidamente, por: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
É responsável por, no contexto escolar, desenvolver atividades com vista a:
Promoção da autonomia nas atividades da vida diária (alimentação, vestir/despir, higiene pessoal, entre outras);
Estimulação cognitiva (memória, atenção, concentração, capacidade de resolução de problemas, entre outras);
Promoção das competências motoras (força muscular, amplitude de movimento, coordenação global, equilíbrio, motricidade fina, destreza manual, entre outras);
Promoção das competências psicossociais;
Adaptação do ambiente (identificação das barreiras arquitetónicas em sua casa);
Aconselhamento, conceção e treino de produtos de apoio;
Estimulação sensorial.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
Referência M - 1 Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Terapia Psicomotora: Para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP caracteriza-se ainda, resumidamente, por: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
É responsável por, no contexto escolar, desenvolver atividades com vista a:
Promoção da autonomia nas atividades da vida diária (alimentação, vestir/despir, higiene pessoal, entre outras);
Estimulação cognitiva (memória, atenção, concentração, capacidade de resolução de problemas, entre outras);
Promoção das competências motoras (força muscular, amplitude de movimento, coordenação global, equilíbrio, motricidade fina, destreza manual, entre outras);
Promoção das competências psicossociais;
Adaptação do ambiente (identificação das barreiras arquitetónicas em sua casa);
Aconselhamento, conceção e treino de produtos de apoio;
Estimulação sensorial.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
Referência N - 2 Postos de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Cadastro da Propriedade Rústica: Para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP caracteriza-se ainda, resumidamente, por: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elabora estudos sobre a realidade local e instrumentos de planeamento urbano, elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do urbanismo, nomeadamente, garantir o cumprimento da legislação e normativos aplicáveis ao desenvolvimento urbanístico e gestão territorial.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
Referência P - 1 Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Arquitetura: Para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP caracteriza-se ainda, resumidamente, por: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elabora estudos sobre a realidade local e instrumentos de planeamento urbano, elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do urbanismo, nomeadamente, garantir o cumprimento da legislação e normativos aplicáveis ao desenvolvimento urbanístico e gestão territorial.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
4 - Requisitos:
Gerais - previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Específicos:
Referência H - 2 Postos de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Desporto: Licenciatura na área de Desporto (área CNAEF 813 - Desporto);
Referência I - 1 Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Ação Social: Licenciatura em Serviço Social (área CNAEF 762 - Trabalho Social e Orientação) e inscrição efetiva na Ordem dos Assistentes Sociais;
Referência L - 1 Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Terapia Ocupacional: Licenciatura em Terapia Ocupacional (área CNAEF 726 - Terapia e Reabilitação);
Referência M - 1 Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Terapia Psicomotora: Licenciatura em Psicomotricidade (área CNAEF 311 - Psicologia);
Referência N - 2 Postos de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Cadastro da Propriedade Rústica: Licenciatura e habilitação nos termos das alíneas a) a c) do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, e diplomas complementares (Técnico de cadastro predial);
Referência P - 1 Posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área Funcional de Arquitetura: Licenciatura em Arquitetura (área CNAEF 581 - Arquitetura e Urbanismo) e inscrição efetiva na Ordem dos Arquitetos.
5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município de Terras de Bouro em Bouro www.cm-terrasdebouro.pt e em https://recrutamento.cm-terrasdebouro.pt/
15 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Sampaio Tibo.
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