Aviso (extrato) n.º 23517/2025/2, de 23 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23517/2025/2

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o preceituado nos artigos 30.º, 33.º e 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por deliberação do Conselho Intermunicipal tomada em reunião de 14 de julho de 2025, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho do mapa de pessoal da CIMBAL:

Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior - área de Engenharia Eletrotécnica.

Área de formação académica exigida: Licenciatura na área de Engenharia Eletrotécnica. Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Outros requisitos: Deter inscrição válida como membro da Ordem dos Engenheiros (obrigatório).

Caracterização do posto de trabalho: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pretende-se que os candidatos desenvolvam as seguintes atividades: apoiar tecnicamente os municípios na implementação de soluções de melhoria da eficiência energética em habitações e equipamentos públicos, dinamizar ações de literacia energética e promover a utilização de fontes de energia renovável ajustadas às especificidades do território. Terá ainda como funções apoiar os municípios no diagnóstico técnico das condições energéticas de habitações e edifícios de interesse público; a identificação de soluções técnicas para melhoria do conforto térmico e da eficiência energética; apoiar os municípios na definição de medidas de combate à pobreza energética, com enfoque nas populações vulneráveis; participar e colaborar na dinamização de ações de formação e literacia energética junto de técnicos municipais e da população em geral; colaborar com os municípios no planeamento de ações demonstrativas com base em tecnologias sustentáveis e renováveis; produção de conteúdos técnicos para campanhas de sensibilização e disseminação de boas práticas.

Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior - área de Arquitetura.

Área de formação académica exigida: Licenciatura na área de Arquitetura. Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Outros requisitos: com título profissional válido para o exercício da profissão de Arquiteto, nomeadamente a inscrição na respetiva Ordem Profissional (obrigatório).

Caracterização do posto de trabalho: Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pretende-se que os candidatos desenvolvam as seguintes atividades: apoiar os municípios no desenvolvimento de diagnósticos técnicos, propor soluções urbanísticas e arquitetónicas inclusivas e colaborar no planeamento e implementação de intervenções orientadas para a eliminação de barreiras arquitetónicas, promovendo o acesso universal ao espaço público e aos edifícios de uso coletivo. Terá ainda como funções colaborar com os municípios no levantamento e diagnóstico das condições de acessibilidade em espaços exteriores e interiores; apoiar os municípios na elaboração de propostas técnicas para adaptação ou requalificação de infraestruturas e equipamentos públicos; prestar apoio técnico aos municípios na definição de critérios de intervenção nos projetos piloto; participação em ações de capacitação e sensibilização dirigidas a técnicos municipais e outros agentes locais; colaboração na produção de orientações técnicas e manuais de boas práticas em acessibilidade; apoiar os municípios na monitorização e avaliação técnica das intervenções realizadas no terreno.

Ref.ª C - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior - área de Ciências da Comunicação.

Área de formação académica exigida: Licenciatura na área de Ciências da Comunicação. Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caracterização do posto de trabalho: Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pretende-se que os candidatos desenvolvam as seguintes atividades: desempenhar funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; funções de natureza técnico-científica e estratégica no domínio da comunicação institucional, com especial enfoque na definição e implementação de estratégias integradas de comunicação interna e externa; apoiar a redação de textos de divulgação, e criar conteúdos de notícias relacionados com a CIMBAL, entre outros; elaboração de planos de comunicação, gestão de redes sociais e plataformas digitais, a produção de conteúdos escritos e audiovisuais, a organização e cobertura comunicacional de eventos, assegurando uma presença institucional clara, eficaz e coerente; acautelar a devida publicitação do financiamento obtido e relativo aos projetos desenvolvidos pela CIMBAL, bem como das suas atividades e resultados obtidos, em conformidade com o disposto na legislação nacional e comunitária aplicável. Elaborar pareceres, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns da CIMBAL; exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com orientação superior; gerir o website da CIMBAL (revisão, inserção e criação de conteúdos); desenvolver e editar conteúdos para as plataformas digitais de comunicação, nomeadamente redes sociais; apoio à comunicação dos projetos em curso, através da produção de conteúdos informativos e da sua adaptação a diferentes canais, assegurando a visibilidade regional, nacional e internacional da atuação da CIMBAL; desenvolvimento e implementação de uma newsletter institucional da CIMBAL, destinada a refletir e divulgar as atividades e projetos em curso, bem como a manter informados os parceiros, municípios e demais entidades do território.

As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, podendo ainda ser consultado aviso por extrato no sítio da Internet da CIMBAL em www.cimbal.pt.

16 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, António Manuel Ascenção Mestre Bota.

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