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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 23634/2023
Aviso (extrato) n.º 23634/2023, de 6 de dezembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional para o Município do Cartaxo
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 23634/2023
Lista nominativa de transição dos trabalhadores da Carreira e Categoria de Assistente operacional para o Município do Cartaxo
Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da saúde, torna-se pública a lista nominativa, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Saúde, em 19/09/2023, dos trabalhadores com vínculo de emprego público da Carreira de Assistente Operacional, que exercem funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e que transitam para o mapa de pessoal do Município do Cartaxo, com efeitos a 1 de outubro de 2023:
Lista nominativa de transição de Assistentes Operacionais para a Câmara Municipal do Cartaxo
(artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro)
| Caraterização do posto de trabalho | Nome | Carreira | Categoria | Nível remuneratório | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Maria Lurdes Leal Claudino Miranda. | Assistente operacional | Assistente operacional | 5 | (a) |
| Cristóvão Cláudio Catalino Pereira. | Assistente operacional | Assistente operacional | 5 | (a) | |
| Ana Cristina Oliveira Gaudêncio Araújo. | Assistente operacional | Assistente operacional | 5 | (a) | |
| Joana Inês Mendes Costa... | Assistente operacional | Assistente operacional | 5 | (c) | |
| Isabel Maria Santos Batista Amendoeira. | Assistente operacional | Assistente operacional | 5 | (d) | |
| Cátia Sofia Marques Pereira... | Assistente operacional | Assistente operacional | 5 | (d) | |
| Sandra Isabel Silva Henriques | Assistente operacional | Assistente operacional | 5 | (d) | |
| Tânia Pedro Ferreira... | Assistente operacional | Assistente operacional | 5 | (d) | |
| Maria Manuela Viana Parreira... | Assistente operacional | Assistente operacional | 5 | (d) |
(a)Trabalhador com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
(c) Trabalhador em cedência de interesse público.
(d) Trabalhador com Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto.
20/10/2023. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.
316995051