Aviso (extrato) n.º 23984-A/2022, de 21 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 23984-A/2022

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, área de formação Psicologia, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções na Divisão de Recrutamento e Mobilidade do Departamento de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento.

Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do Despacho n.º 602/2022/SEO, de 18 de novembro, precedido de Despacho da Secretária de Estado da Administração Pública, de 21 de setembro de 2022, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho, de 20 de dezembro de 2022, se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

2) Número de postos de trabalho a ocupar: 3 (três).

3) Âmbito do recrutamento: o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

4) Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior. De acordo com o n.º 2, do artigo 88.º da LTFP, a carreira de Técnico Superior tem uma complexidade funcional de grau 3. Os titulares destes postos de trabalho irão integrar o Departamento de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento (DEOR) da DGAEP e exercer funções nas áreas de competências previstas no artigo 3.º da Portaria 100-A/2021, de 11 de maio, e dos n.os 2.1 e 2.2 do Despacho n.º 2450/2019, de 15 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50/2019, de 2019-03-12, designadamente: Apoiar a definição, implementação, controlo e avaliação da operacionalização das políticas de recrutamento interno e externo na Administração Pública; Definir referenciais e perfis de competências para apoiar políticas de recrutamento, de qualificação e capacitação institucional; Desenvolver e implementar novas técnicas e métodos de recrutamento na Administração Pública, incluindo o recrutamento centralizado para as carreiras gerais ou especiais e a análise e avaliação de competências profissionais; Conceber, implementar e avaliar metodologias e técnicas, incluindo as de natureza psicológica, orientadas para a modernização dos processos e procedimentos e o incremento da qualidade e rigor técnico-científico, no recrutamento de pessoas para a administração pública; Propor, promover e realizar estudos conducentes à melhoria da eficácia e eficiência dos processos de aplicação dos métodos de seleção; Realizar ações de recrutamento específicas;

Prestar apoio técnico e operacional aos serviços e organismos da Administração Pública no âmbito do recrutamento e seleção; Colaborar na gestão e coordenação de Programas de Estágios Profissionais na Administração Central de Estado; Produzir estudos de avaliação do emprego público em Portugal, por forma a apoiar políticas modernas, racionais e equitativas de gestão de recursos humanos, incluindo o planeamento do recrutamento.

5) Carreira e Categoria: Técnico Superior.

6) Área de formação académica exigida: Licenciatura Pré-Bolonha ou 1.º (Licenciatura) e 2.º (Mestrado) Ciclos de Estudo ou Mestrado integrado na área de formação Psicologia, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e com inscrição válida como membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

7) Prazo de candidatura: 15 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente Aviso.

8) Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em www.dgaep.gov.pt, na plataforma eletrónica dedicada ao presente procedimento concursal, em https://candidaturas.dgaep.gov.pt.

20 de dezembro de 2022. - A Diretora-Geral, Armanda Fonseca.

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