Aviso (extrato) n.º 24065/2025/2, de 30 de setembro

Aviso (extrato) n.º 24065/2025/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para exercer funções na Divisão de Normalização e Apoio à Administração

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para exercer funções na Divisão de Normalização e Apoio à Administração, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Local de trabalho: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas - Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa.

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente técnico, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e pelo desenvolvimento das atividades inerentes à unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente:

a) Apoio e gestão da Plataforma para a Classificação e Avaliação da Informação Pública (CLAV);

b) Prestação de serviços de consultoria e apoio técnico no âmbito da gestão de arquivos;

c) Apoio à elaboração de instrumentos de gestão de informação, nomeadamente de portarias de gestão de documentos, relatórios de avaliação de documentação acumulada e relatórios de avaliação simplificados.;

d) Controlo da aplicação das tabelas de seleção através da análise de autos de eliminação;

e) Realização de visitas técnicas, para controlo e apoio à elaboração e aplicação de instrumentos de gestão de documentos/informação;

f) Participação na elaboração de estudos, orientações técnicas, referenciais e instrumentos estruturantes para a gestão da informação arquivística;

g) Participação, como formadora, em ações de formação/sensibilização tendo em vista as boas práticas de gestão de arquivos nas áreas da classificação e avaliação da informação arquivística;

h) Produção de conteúdos de divulgação da atividade da DGLAB, nomeadamente na área da gestão da informação.

3 - Formação académica: Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

4 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

5 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

6 - A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, encontra-se disponível na BEP, em https://www.bep.gov.pt, e página eletrónica da DGLAB, em https://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais.

24 de setembro de 2025. - O Subdiretor-Geral, José Maria Salgado.

319573492