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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24230/2025/2
Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de um Técnico Superior, na área de Psicologia
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, conforme previsto na 1.ª alteração ao Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamento para 2025, aprovado pelo meu Despacho n.º 18/2025, e também previsto nos documentos aprovados pela Assembleia Municipal, na sua sessão de 30 de abril de 2025, sob proposta da Câmara Municipal, de 22 de abril de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do Aviso Extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Psicologia, para a área de Ação Social e Saúde, integrada no Setor de Desenvolvimento Social, da Divisão de Cultura e Desenvolvimento Social, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2025.
2 - Caraterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior, bem como das funções seguintes: Efetuar a organização e gestão do processo individual dos agregados familiares; Elaborar o diagnóstico social e a caracterização socioeconómica e familiar; Elaborar relatórios sociais; Realizar entrevistas e visitas domiciliárias; Elaborar, negociar e celebrar contratos de inserção; Acompanhar e avaliar, de forma contínua, o desenvolvimento e cumprimento do contrato de inserção; Articular com o Núcleo Local de Inserção sempre que se considere necessário ou que se verifiquem quaisquer alterações que sejam relevantes para a alteração ou manutenção do direito à prestação ou do cumprimento do contrato de inserção; Gerir e supervisionar o trabalho desenvolvido pelas ajudantes de ação direta; Elaborar o plano de ação anual e os relatórios sobre a atividade desenvolvida; Avaliar o estado psicológico e emocional dos beneficiários, identificando fatores de risco; Avaliar e intervir nas dinâmicas familiares e sociais, apoiando os beneficiários, de forma individual ou em grupo a lidar com dificuldades emocionais e/ou sociais, promovendo competências parentais e dinâmicas familiares saudáveis; Promover e desenvolver competências pessoais e sociais junto dos beneficiários, promovendo ações de sensibilização e prevenção.
3 - Local de trabalho: área do Concelho de Grândola.
4 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica por referência à Classificação Nacional nas Áreas de Educação e Formação (CNAEF): Licenciatura na área de Psicologia, código 311 - Psicologia, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - Requisitos especiais: Título profissional válido para o exercício da profissão de Psicólogo, nomeadamente a inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional.
6 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na plataforma eletrónica de recrutamento do Município de Grândola em https://recrutamento.cm-grandola.pt.
18 de setembro de 2025. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Fernando Sardinha.
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