Aviso (extrato) n.º 24277/2024/2, de 31 de outubro

Aviso (extrato) n.º 24277/2024/2

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), do dia 7 de fevereiro de 2024, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de 8 postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da ESEL, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Caracterização geral do posto de trabalho:

Referência A - 7 Postos de trabalho para funções gerais de Assistente Operacional

Exercício de funções inerentes à carreira geral de Assistente Operacional, nomeadamente: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos - grau de complexidade funcional 1.

As Atribuições encontram-se descritas no artigo 41.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento das Unidades Estruturais de Recursos da ESEL, Despacho n.º 5143/2021, publicado no D.R. n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio.

Referência B - 1 Posto de trabalho para funções de motorista da ESEL e funções gerais de Assistente Operacional

Exercício de funções inerentes à carreira geral de Assistente Operacional.

Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos - grau de complexidade funcional 1, nomeadamente:

Conduzir as viaturas da ESEL;

Zelar pela manutenção e pelo bom estado de funcionamento dos veículos, procedendo à sua limpeza (interior e exterior), atestando os depósitos, controlando e verificando as necessidades de revisões periódicas e de reparação dos veículos e proceder ao encaminhamento dos mesmos para as oficinas ou para um serviço externo de reparação;

Controlar a periodicidade das Inspeções Periódicas Obrigatórias e proceder à sua efetuação, junto das entidades competentes;

Registar, mensalmente, o número de quilómetros percorridos com cada viatura e o valor do combustível gasto;

Colaborar com outros serviços do ESEL, transportando documentos e materiais.

Pode realizar outras atividades, não especificadas atrás e que sejam inerentes à categoria de Assistente Operacional, nomeadamente as descritas no artigo 41.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento das Unidades Estruturais de Recursos da ESEL, Despacho n.º 5143/2021, publicado no D.R. n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio.

2 - Habilitações literárias:

Ser detentor de escolaridade obrigatória, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

16 de outubro de 2024. - A Vice-Presidente, Maria da Graça Melo e Silva.

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