Aviso (extrato) n.º 24685/2023, de 20 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 24685/2023

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira geral técnica superior (Arquitetura) do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. para exercício de funções no Departamento de Infraestruturas

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 23 de novembro de 2023, no uso de competência delegada, se encontra aberto o procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

1 - Entidade que realiza o procedimento - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

2 - Unidade Orgânica - Departamento de Infraestruturas.

3 - Local de trabalho - Rua Rodrigo da Fonseca, 55, Lisboa.

4 - Número de postos de trabalho - 1 (um).

5 - Carreira/categoria - Técnica Superior

Caracterização dos postos de trabalho - Um posto de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico Superior, da área funcional de Arquitetura no âmbito das atribuições do Departamento de Infraestruturas (DIE) do IPDJ, I. P., com o conteúdo funcional de grau de complexidade três (3), de acordo com o previsto em anexo à LTFP, para desenvolvimento das atividades seguintes:

Elaborar projetos, cadernos de encargos e demais documentação técnica da área de arquitetura necessários à instrução de processos de contratação publica tendo em vista as ações de manutenção, beneficiação e construção nova de edifícios e equipamentos do IPDJ, I. P.;

Definir as especificações técnicas dos materiais a incluir nos procedimentos de contratação publica;

Programar e organizar cada ação, definindo objetivos e estabelecendo prazos;

Assegurar e gerir todas as fases de projeto, respetivamente, programa base, estudos prévios, projetos base e licenciamento e projetos de execução, elaborados internamente ou adjudicados ao exterior;

Assegurar o apoio técnico, pareceres e interligação com outros técnicos e unidades orgânicas internas e entidades externas;

Assegurar a Assistência Técnicas à Obra (ATO), que decorram em qualquer uma das unidades orgânicas do IPDJ, I. P.;

Emissão de pareceres e análises técnicas no âmbito da missão do IPDJ, I. P.;

Preparar e elaborar programas de concurso e promover o lançamento de concursos públicos para contratação publica;

Analisar propostas e apreciar os projetos apresentados a concurso de empreitadas de obras públicas, e elaborar os respetivos relatórios de análise;

Realizar vistorias técnicas;

.Colaborar na elaboração e atualização do cadastro do edificado, bem como na elaboração de variadas informações no âmbito do conteúdo funcional dos serviços, e nos assuntos relacionados com a área de Arquitetura em geral;

Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos de complexa ou elevada importância técnica ou económica;

Desenvolver todas as tarefas que lhe forem atribuídas por despacho superior, diretamente relacionadas com atos próprios da área da Arquitetura que se consubstanciam em estudos, projetos, planos e atividades de consultadoria, planificação, coordenação e avaliação, reportadas ao domínio da arquitetura. Deve ainda exercer as demais funções, que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior no âmbito das atribuições do IPDJ, I. P. e relacionadas com as acima descritas.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Podem ser admitidos/as ao presente procedimento concursal trabalhadores/as com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituído, que cumpram os requisitos de admissão constantes do aviso integral publicado na BEP.

6.2 - Habilitações Académicas - Licenciatura em Arquitetura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissionais.

6.3 - Inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos, atestada através de certidão, válida, emitida pela referida ordem profissional.

7 - Não são admitidos/as ao procedimento candidatos/as titulares de licenciatura ou grau superior em áreas distintas da área a concurso, bem como os/as que não apresentem inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos

8 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP).

9 - Publicação integral - A publicação integral do procedimento pode ser consultada na BEP, em www.bep.gov. pt e no Portal do IPDJ, IP, em https://ipdj.gov.pt/documentos-de-recursos-humanos.

23 de novembro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.

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