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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25282/2026/2
Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.09.2026, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Setúbal, o chefe de divisão da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Setúbal, Carlos Manuel Colaço Brandão, com efeitos a 1 de outubro de 2026.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A (in fine) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Setúbal, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
7 de outubro de 2026. - A Diretora de Serviços, em substituição, Patrícia Martins.
320050081
