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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25315/2026/2
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (LTFP), e em cumprimento da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
3 - Caraterização dos postos de trabalho, número de postos de trabalho e local de trabalho:
Os postos de trabalho a ocupar enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, da carreira e categoria de assistente técnico, designadamente:
Ref.ª A: Um posto de trabalho - Évora
Atendimento público ao balcão; Apoio técnico Administrativo na Área Financeira.
Ref.ª B: Um posto de trabalho - Évora
Atendimento Telefónico; Expediente; Secretariado.
Ref.ª C: Um posto de trabalho - Évora
Apoio administrativo à gestão cinegética, à gestão florestal; Logística e material; Arquivo; Atendimento Telefónico.
Ref.ª D: Um posto de trabalho - Moura
Apoio administrativo ao DCNB; Atendimento público ao balcão; Atendimento telefónico; Expediente.
Ref.ª E: Um posto de trabalho - Ponte de Sôr
Atendimento público ao balcão; Apoio técnico administrativo na área financeira.
4 - Remuneração: 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, no valor de 1 035,63 €, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, no caso de já ser detentor da carreira/categoria de Técnico Superior, remuneração equivalente à auferida no posto de trabalho de origem.
5 - Nível habilitacional: 12.º ano de escolaridade
6 - O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.
7 - O aviso integral será publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do ICNF, I. P. em www.icnf.pt.
24 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.
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