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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25339/2026/2
Nos termos do disposto no artigos 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 12 de junho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, para a Área de Higiene e Segurança no Trabalho da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL), previsto e não ocupado no mapa de pessoal da UPL.
Caracterização do posto de trabalho:
Desenvolver, implementar e acompanhar processos de gestão do risco profissional;
Identificar, desenvolver, implementar e acompanhar as medidas de prevenção e de proteção propostas, tanto ao nível da UPL bem como nas entidades externas contratualizadas;
Desenvolver pareceres técnicos no âmbito da segurança do trabalho;
Assegurar a organização da documentação necessária à gestão da prevenção na UPL e entidades externas contratualizadas;
Promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho;
Desenvolver material informativo necessário à promoção da literacia em segurança do trabalho na UPL e nas entidades externas, quando aplicável;
Dinamizar processos de consulta e de participação dos trabalhadores.
Habilitação académica exigida:
a) Área CNAEF - [CITE-F 2013]
Saúde e segurança no trabalho (1022)
Saúde pública (1021)
Área CNAEF - [CITE 1997]
Segurança e Higiene no Trabalho (862)
Serviços de Saúde Pública (853)
b) Título Profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho válido conforme disposto na Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto.
O referido procedimento concursal será publicitado no prazo de 2 dias úteis, na Bolsa de Emprego Público (BEP), na plataforma de Gestão de Processos de Recrutamento da UPL disponível através de https://recrutamento.app.ipl.pt/, após a presente publicação, contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, e os demais detalhes necessários ao procedimento, o aviso integral pode ser consultado em www.bep.gov.pt.
8 de outubro de 2026. - O Reitor da UPL, Prof. Doutor António José da Cruz Belo.
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