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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25342/2026/2
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) - Psicologia, ref.ª UNIPVC-SAS-03/2026
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, faz-se público que, por despacho do Reitor da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) de 25 de junho de 2026, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social Escolar da UNIPVC do ano de 2026, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções de Psicóloga/o nos Serviços de Ação Social Escolar da UNIPVC.
2 - Local de trabalho: Serviços de Ação Social Escolar da UNIPVC, em Viana do Castelo, sem prejuízo das deslocações que se venham a verificar necessárias para apoio e prestação de serviço nas Unidades que integram a UNIPVC.
3 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Psicologia ou Psicologia Clínica (pré-Bolonha), com especialização em Psicologia Clínica e da Saúde e/ou Licenciatura em Psicologia e Mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde (pós-Bolonha). Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Caraterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau de complexidade 3.
Entre outras atribuições específicas destacam-se:
Executar todas as intervenções e atividades previstas no âmbito do Programa para a Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior, de acordo com o plano de ação, cronograma e memória descritiva de projetos em curso ou que venham a ser candidatados por parte da UNIPVC, e integrado no Gabinete de Saúde e Bem-Estar da UNIPVC;
Realizar consultas de Psicologia clínica à Comunidade Académica UNIPVC, integradas no Gabinete de Saúde e Bem-Estar da UNIPVC, com registo dessa atividade conforme previsto em procedimentos institucionais;
Dinamizar atividades de promoção da saúde e bem-estar à Comunidade Académica UNIPVC;
Promover a literacia de toda a Comunidade Académica, no âmbito da saúde e bem-estar, planeando e executando formações, webinares e/ou palestras e, ainda, elaborar informativos e conteúdo digital nesse âmbito;
Contribuir para a dinamização de projetos em curso na UNIPVC;
Contribuir para a construção de redes sociais de apoio na comunidade educativa no que diz respeito à adaptação dos projetos em curso às necessidades particulares da instituição;
Apoiar na planificação, gestão, monitorização e avaliação de projetos, medidas e políticas educativas, tendo em vista, nomeadamente, a diversificação e gestão curricular, a diferenciação e inovação pedagógica, a mudança organizacional e educacional;
Colaborar na produção de investigação e estudos científicos, com o objetivo de melhorar a competência, eficiência, quer no âmbito das atividades do Serviço de Psicologia, quer sobre as práticas educativas baseadas na evidência científica;
Participar na definição e implementação de medidas de apoio à acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades;
Intervir e acompanhar situações de risco psicossocial ou emergência, assegurando o encaminhamento para respostas especializadas sempre que necessário;
Apoiar estudantes com necessidades específicas, colaborando na identificação das suas necessidades, na implementação de medidas de suporte e na promoção de condições de acessibilidade, inclusão e igualdade no contexto académico;
Realizar avaliação psicológica, recorrendo a métodos, técnicas e instrumentos cientificamente validados, com vista à compreensão das necessidades individuais e institucionais;
Realizar a avaliação da incapacidade funcional, no âmbito das competências da Psicologia, identificando o seu impacto no desempenho de atividades académicas e/ou laborais, de forma a fundamentar intervenções preventivas e planos de intervenção personalizados;
Elaborar pareceres técnicos, relatórios psicológicos, planos de intervenção e outros documentos técnico-científicos no âmbito das suas competências;
Proceder à recolha, análise e monitorização de indicadores relativos à atividade desenvolvida, contribuindo para a avaliação da qualidade e melhoria contínua dos serviços;
Intervir em situações de crise e catástrofe, se necessário;
Sugerir melhorias e iniciativas que promovam a dinamização e melhoria dos serviços de saúde e bem-estar existentes.
5 - Prazo de Candidatura: O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt até ao 2.º dia útil após a data de publicação do presente aviso, e na página da UNIPVC (https://www.ipvc.pt/ipvc/servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais/).
10 de setembro de 2026. - O Reitor da UNIPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.
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