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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25371/2026/2
Conclusão sem sucesso de período experimental - Cessação de relação jurídica de emprego público
Hugo Alexandre Teixeira Marques, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP), e artigos 45.º e seguintes da LTFP, torna-se público que, por meu despacho, datado de 30.07.2026, no uso de competências próprias, foi homologada a avaliação final do período experimental da trabalhadora, Ana Carla Gouveia Vieira, com a carreira e categoria de Assistente Operacional, no Museu da Baleia.
De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, concluído sem sucesso o período experimental do vínculo, esta cessa os seus efeitos automaticamente, em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 45.º do citado diploma legal.
23.09.2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Alexandre Teixeira Marques.
320045507
