Aviso (extrato) n.º 2587/2014, de 19 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2587/2014

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designado ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição por vacatura de lugar, no cargo de Diretor de Finanças Adjunto de Faro, o Chefe de Divisão, licenciado Francisco Carlos da Silva Lima Dias, com efeitos a 1 de fevereiro de 2014.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A (in fine) da Lei n.º 2/2004, aditado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, a comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação, da Direção de Finanças de Faro, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

12 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota curricular

1 - Identificação

Francisco Carlos da Silva Lima Dias

Nascimento: 23 de janeiro de 1965

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Gestão Financeira, pela Universidade do Algarve (1996), com a classificação final de 16 valores

Título de Especialista na área da Contabilidade e Fiscalidade, pela Universidade do Algarve (2013)

3 - Experiência profissional

Desde agosto de 2010 - Chefe de Divisão da Inspeção Tributária I na Direção de Finanças de Faro;

2005 a 2010 - Chefe de Divisão do Planeamento e Coordenação na Direção de Finanças de Faro;

2005 - Chefe de Divisão da Inspeção Tributária III na Direção de Finanças de Faro;

2001 a 2005 - Chefe de Equipa, nos serviços de Inspeção Tributária na Direção de Finanças de Faro;

1990 a 1995 e 1997 a 2001 - Coordenador do Serviço de Apoio ao Contribuinte na Direção de Finanças de Faro;

Desde 2003 - perito da Administração Tributária nos procedimentos de revisão da matéria tributável fixada por métodos indiretos;

1989 a 1991 - Liquidador Tributário Estagiário;

1985 a 1989 - Tarefeiro;

4 - Outras funções

Designado membro da equipa descentralizada no núcleo SIADAP e interlocutor distrital;

5 - Formação complementar

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA;

Seminário de Alta Direção - INA;

Curso de formação para formadores - CAP - IEFP;

Curso de e-formador na AT;

Frequência em ações de formação nas áreas da contabilidade, fiscalidade, auditoria, informática e gestão e liderança;

6 - Outras atividades

Docente convidado nos cursos de Mestrado em Fiscalidade e pós-graduações em "Gestão para não Especialistas" e "Fiscalidade", na Universidade do Algarve e Instituto Politécnico de Beja;

Formador na AT de IRS, IVA, RITI, sistemas de informação, projeto e-fatura e bens em circulação;

Formador externo convidado na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Ordem dos Advogados, IEFP, ANECRA, ACRAL, NERA e ANJE.

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