Aviso (extrato) n.º 27512/2026/2, de 4 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27512/2026/2

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com a subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho - Técnico Superior - área funcional de Biologia.

O contrato, para efeitos do artigo 57.º da LTFP, será celebrado nos termos da alínea f) do n.º 1 para executar tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro, nomeadamente no âmbito do Projeto Peat-EU.

Entidade responsável pelo procedimento: Câmara Municipal de Alpiarça.

O posto de trabalho previsto no procedimento concursal supra mencionado tem por objeto o exercício das funções genéricas inerentes ao conteúdo funcional da respetiva carreira/categoria de Técnico Superior. A indicação dos requisitos, da caracterização do posto de trabalho, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessárias, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e que poderá ainda ser consultada no sítio da Internet do Município de Alpiarça em www.cm-alpiarca.pt.

Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do aviso no Diário da República.

28 de outubro de 2026. - O Vereador da Câmara Municipal de Alpiarça, João Luís da Graça Formiga.

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