Aviso (extrato) n.º 27515/2026/2, de 4 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27515/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta publicada na Bolsa de Emprego Público com o Código: OE202507/0516, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 17295/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 14 de julho de 2025, para um Técnico Superior na área de Engenharia Civil, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com, Miguel Lopes de Sousa, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e o nível 21 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.

O trabalhador ficará sujeito a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Adelino Inácio Mendes de Magalhães, Diretor do Departamento de Urbanismo, Projetos e Planeamento Estratégico;

Vogais efetivos: Dr.ª Maria de Fátima de Neiva Oliveira, Diretora do Departamento de Administração Geral e Arq.º Miguel Jorge Ventura de Queirós Gomes, Chefe da Divisão de Projetos e Urbanismo;

Vogais suplentes: Arq.ª Inês Manuela Lopes Gonçalves, Chefe da Unidade de Projetos e Urbanismo e Arq.º Pedro Miguel Martins Barroso de Azevedo, Chefe da Unidade de Planeamento e Mobilidade;

O Presidente do Júri nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

1 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Manuel António Mendes Teixeira, eng.º

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