Aviso (extrato) n.º 27544/2026/2, de 4 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27544/2026/2

Procedimentos concursais para seleção e provimento de cargos de direção intermédia de 3.º grau - Um Chefe de Unidade Municipal de Gestão de Resíduos e Qualidade da Água e Um Chefe de Unidade Municipal Financeira e de Contratação Pública

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e suas alterações, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, de 24 de abril de 2026 e por deliberação da Assembleia Municipal de 29 de abril de 2026, encontram-se abertos procedimentos concursais para o provimento, em regime de comissão de serviço, dos seguintes cargos dirigentes, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP):

Referência A: Um Chefe de Unidade Municipal de Gestão de Resíduos e Qualidade da Água

Referência B: Um Chefe de Unidade Municipal Financeira e de Contratação Pública

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP (www.bep.gov.pt) e divulgada na página eletrónica do Município (www.cm-portel.pt), após a publicação do presente aviso no Diário da República.

24 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Maria Luísa Leonço Farinha.

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