Aviso (extrato) n.º 28510/2025/2, de 18 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28510/2025/2

Em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 23 de outubro de 2025, foi extinto o vínculo de emprego público de Risoneth Heliana de Souza Teixeira, em lugar da categoria de técnico de justiça, em primeira colocação provisória, do Núcleo de Cascais, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, obtido no movimento anual dos oficiais de justiça de 2025, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjugadas nos artigos 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto e artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e, consequentemente, excluída do concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça, aberto pelo Aviso n.º 20101/2024/2, de 10 de setembro, com efeitos a 16 de outubro de 2025.

12 de novembro de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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