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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 28706/2026/2
1 - Nos termos dos números do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e, ainda, do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2026, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade Politécnica de Tomar, de 02 de novembro de 2026, se encontra aberto, por um período de 10 dias úteis, procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Mapa de Pessoal da Universidade Politécnica de Tomar da categoria e carreira de Assistente Operacional, para os Serviços de Ação Social da Universidade Politécnica de Tomar.
A Universidade Politécnica de Tomar reconhece a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal como um dos pilares estratégicos para o desenvolvimento sustentável da Instituição, promovendo políticas e práticas organizacionais orientadas para o bem-estar dos seus trabalhadores, o desenvolvimento profissional e a flexibilidade organizacional.
A Universidade Politécnica de Tomar é certificada pela Norma Portuguesa NP 4552:2022, relativa ao Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, e desenvolve um conjunto de medidas e práticas destinadas a promover o equilíbrio entre estas diferentes dimensões da vida dos seus trabalhadores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais inclusivo, equilibrado e sustentável.
2 - Local de Trabalho: Serviços de Ação Social da Universidade Politécnica de Tomar.
3 - Níveis Habilitacionais e Profissionais exigidos: habilitação com escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Assistente Operacional, dos Serviços de Ação Social da Universidade Politécnica de Tomar, para o desempenho de tarefas de grau de complexidade 1, descritas para a respetiva carreira e categoria, no Anexo à LTFP, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei.
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais e bem definidas, execução de tarefas de apoio elementares e indispensáveis aos órgãos ou serviço, podendo comportar esforço físico, tendo como funções específicas:
Responsabilidade pelos equipamentos, sob sua guarda e correta utilização, procedendo quando necessário à sua manutenção. Limpeza dos espaços.
5 - A publicação integral do presente procedimento concursal será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Universidade Politécnica de Tomar em https://portal2.ipt.pt/pt/ipt/servicos_centrais/recursos_humanos/procedimentos_concursais/.
2 de novembro de 2026. - O Reitor da Universidade Politécnica de Tomar, João Paulo Pereira de Freitas Coroado.
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