Aviso (extrato) n.º 28775/2024/2, de 19 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 28775/2024/2

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia da Freguesia de São Gens de 3 de setembro de 2024, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Freguesia de São Gens:

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal da Freguesia de São Gens, aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia, de 26 de abril de 2024, sob proposta aprovada na Reunião do Executivo da Freguesia, de 15 de abril de 2024:

2.1 - Ref.ª A: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, para exercer funções na área administrativa, com a exigência habilitacional da titularidade do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição da habilitação exigida, por formação e, ou, experiência profissional.

2.2 - Ref.ª B: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, para exercer funções na área de ação educativa, com a exigência habilitacional da titularidade do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição da habilitação exigida, por formação e, ou, experiência profissional.

3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de São Gens em https://www.jf-saogens.pt/.

10 de dezembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Orlando José Rocha Ferreira.

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