Aviso (extrato) n.º 2900/2024, de 6 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2900/2024

Procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de 20 (vinte) candidatos ao curso de formação de Especialistas de Polícia Científica da Polícia Judiciária, para a Unidade de Perícia Tecnológica e Informática (UPTI) da Polícia Judiciária

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro, mediante o Despacho n.º 9/2024-GADN, de 23 de janeiro, da Direção Nacional da Polícia Judiciária, ao abrigo da Portaria n.º 245/2022, de 27 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Finanças, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de 20 (vinte) candidatos ao curso de formação de Especialistas de Polícia Científica da Polícia Judiciária, para a Unidade de Perícia Tecnológica e Informática (UPTI) da Polícia Judiciária, para o preenchimento de igual número de postos de trabalho da carreira especial de especialista de polícia científica, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.

2 - Os postos de trabalho a ocupar, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, serão constituídos por nomeação, após conclusão com aproveitamento do curso de formação específica, iniciando-se por um período experimental, e visam o exercício de funções inerentes à carreira de especialista de polícia científica, com grau de complexidade funcional 3, sendo genericamente, as constantes no Quadro 2 do anexo I do Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro (EPPPJ).

3 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal, candidatos com ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, que sejam detentores de licenciatura ou mestrado integrado pertencentes às seguintes áreas de educação e formação [por referência à Portaria 256/2005, publicada no Diário da República 1.ª série-B n.º 53 de 16 de março e que aprovou a Classificação Nacional das Áreas de Educação e formação (CNAEF):

213 Audiovisuais e produção dos media;

460 Matemática e estatística;

461 Matemática;

462 Estatística;

480 Informática;

481 Ciências Informáticas;

489 Informática - programas não classificados noutra área de formação;

520 Engenharia e técnicas afins;

522 Eletricidade e energia;

523 Eletrónica e automação;

525 Construção e reparação de veículos a motor;

529 Engenharia e Técnicas Afins - programas não classificados noutra área de formação;

863 Segurança Militar.

Em caso de dúvida, para verificarem se a licenciatura/mestrado integrado pertencem às áreas CNAEF indicadas, os candidatos poderão consultar a seguinte página eletrónica

https://cnaef.dgeec.mec.pt/.

4 - As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do portal de recrutamento da Polícia Judiciária, disponível no endereço https://recrutamento.pj.pt/, não sendo aceites candidaturas, nem apresentação de documentos, através de qualquer outro meio.

5 - Pela apresentação da candidatura é devido o pagamento de comparticipação no custo de procedimento, no valor de cento e dezassete euros e treze cêntimos (117,13 (euro)), que corresponde a 23 % do valor do IAS, conforme previsto no n.º 3 do artigo 27.º da Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro.

6 - O pagamento referido no número anterior é feito por transferência bancária para o NIB 078101120000000685861, devendo o comprovativo (original ou fotocópia) de pagamento acompanhar a candidatura.

7 - Conforme o disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro, o presente aviso é publicado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio da internet da Polícia Judiciária em https://recrutamento.pj.pt/, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

24 de janeiro de 2024. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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