Aviso (extrato) n.º 31453/2025/2, de 29 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 31453/2025/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior, da área funcional de história, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 14 de fevereiro de 2025, do Exmo. TGen AGE, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de técnico superior, da área funcional de história, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).

3 - Local de trabalho: Museu Militar de Lisboa, sito no Largo dos Caminhos de Ferro, em Lisboa.

4 - Caracterização do posto de trabalho:

4.1 - Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

4.2 - Caracterização específica: Gestão de Processos de doações (apoio na entrega e receção de material museológico doado), expediente Geral e Arquivo dos Serviços Museológicos; Apoio a eventos internos e externos, Investigação, inventariação e introdução de dados na aplicação InArtPremium; Coordenação e apoio na entrega e receção de material museológico, em exposições externas e eventos internos; Estabelecimento de intercâmbios culturais com a comunidade, instituições congéneres e particulares; Gestão de empréstimos e cedências temporárias de peças e suportes museológicos para exposições, recriações e outros eventos culturais; Planeamento e orientação de visitas de estudo; Acompanhamento e processamento de todos os pedidos de acesso às coleções para várias finalidades; Gestão e apoio em estágios curriculares a desenvolver no Museu Militar em colaboração com os vários Estabelecimentos de Ensino; Coordenação e Gestão de protocolos celebrados e a celebrar no âmbito de empréstimos e cedências temporárias de material museológico.

5 - Nível habilitacional e área de formação académica: Formação académica no domínio da História, com licenciatura pré-Bolonha ou mestrado integrado pós-Bolonha, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, ao qual, no ano de 2025, consiste no montante pecuniário de 1442,57 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

8 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em (https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil),

9 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

10 de dezembro de 2025. - O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, Cor Eng.

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