Aviso (extrato) n.º 3272/2014, de 5 de março

Aviso (extrato) n.º 3272/2014

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi designado em regime de acumulação e por impedimento do titular, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Diretor de Serviços da Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), com efeitos a partir de 1 de março de 2014, o atual Diretor de Finanças de Aveiro, José Hermínio Tavares Fernandes, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro), e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de dezembro, sem prejuízo da manutenção das funções que exerce como Diretor de Finanças de Aveiro.

25 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota Curricular

Nome: José Hermínio Tavares Fernandes

Habilitações Académicas

Licenciatura em Contabilidade e Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro (ISCAA).

Curso Superior de Contabilidade e Administração (correspondência a bacharelato) pelo ISCA do Porto, conclusão em 1974.

Pós Graduação em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra.

Conclusão do curso ministrado pela Universidade de Vigo Sobre «Estúdios avanzados do programa de dereito tributario, princípios e categorias básicas da fiscalidade interna e internacional. Os procedimentos Tributários, com suficiência investigadora con efectos homologables em toda las Universidades Españolas».

Atividade Profissional

Inspetor Tributário Assessor Principal, exercendo atualmente as funções de Diretor de Finanças de Aveiro, desde 01/09/2013;

Diretor de Finanças Adjunto da D.F. Aveiro em regime de substituição até 31/08/2013;

Diretor de Finanças Adjunto do Porto, nomeação após concurso, em comissão de Serviço, em 27/7/2004;

Chefe de Divisão, em Regime de Substituição, da Divisão de Inspeção Tributária I da DF Aveiro, de 1/1/2003 a 26/7/2004;

Presidente da Comissão de Avaliação permanente do concurso para mudança de nível 2 do grau 4 de Inspetores Tributários;

Presidente da Comissão de Avaliação permanente do concurso para mudança de nível 2 do grau 4 ex -TEE.

Coordenador de equipas de inspeção desde 1988;

Representante da DGCI na delegação do Ministério das Finanças que negociou o PICAT-FIM com a Republica de S. Tomé e Príncipe.

Elaboração no âmbito do Picat-Fim com a República de Cabo Verde, do ante projeto do Regulamento da Inspeção Tributária para aquele País.

Formação Complementar:

Frequência de vários cursos de formação profissional e de reciclagem nos âmbitos da psicossociologia, auditoria e fiscalidade ministrados pela ex. DGCI e outros, e ainda vários cursos de especialização:

Gestão do Tempo;

Faturas e Comercio Eletrónico;

Preços e Transferências - II

Avaliação do Desempenho

Seminário de Dirigentes

Seminário Inspeção Tributária - Antigos/novos Desafios interpessoais

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