Aviso (extrato) n.º 3798/2018, de 22 de março

Aviso (extrato) n.º 3798/2018

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com André Morgado de Jesus Albino

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 3382/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março de 2017, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, com André Morgado de Jesus Albino, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2017, o qual fica posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única.

Para efeitos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º do mesmo diploma, conjugado com o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro.

26 de fevereiro de 2018. - A Diretora de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Cláudia Belo Ferreira.

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