Aviso (extrato) n.º 3874/2024, de 19 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 3874/2024

Eng. João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 18 de dezembro de 2023, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns na modalidade de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por 27 meses, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, artigo 33.º e alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho nas seguintes carreiras e categorias:

Referência A) 1 (um) Técnico Superior, na área académica de gestão, para exercer funções na Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude no Setor Ação Social, Emprego e Saúde.

Referencia B) 1 (um) Técnico Superior, na área académica de psicologia, para exercer funções na Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude no Setor Ação Social, Emprego e Saúde.

2 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria 256/2005, de 16 de março:

Referência A) Licenciatura em Gestão - 3 - Ciências sociais, comércio e direito - 34 Ciências empresariais - 345 Gestão e administração

Referência B) Licenciatura em Psicologia - 3 - Ciências sociais, comércio e direito - 31 Ciências sociais e do comportamento - 311 Psicologia

2.1 - Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

2.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

3 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Referências A) e B)

Desenvolve as atividades identificadas nas fases de intervenção do projeto, no âmbito da Componente 03 - Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Aviso de abertura de concurso N.º 07/C03-i01/2023, RE-C03-i01.m03 - Radar Social - Criação de equipas para projeto piloto, nomeadamente: Diagnóstico social, plano de desenvolvimento social e plano de ação, assim como Georreferenciação social dos territórios e execução do plano de ação.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Autarquia de Proença-a-Nova, https://www.cm-proencanova.pt/1119/recrutamento

5 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do preenchimento de formulário disponível na página de serviços online da Autarquia no seguinte endereço: https://servicosonline.cm-proencanova.pt.

6 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.

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