Aviso (extrato) n.º 4259/2026/2, de 26 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 4259/2026/2

Operação de reabilitação urbana da área de reabilitação urbana da cidade de Fátima

Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), na sessão da Assembleia Municipal de 13 de fevereiro de 2026, sob proposta da Câmara Municipal de 02 de fevereiro de 2026, foi aprovada a Operação de Reabilitação Urbana da Cidade de Fátima.

16 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.

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