Aviso (extrato) n.º 4267/2026/2, de 26 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 4267/2026/2

Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro de 2025 e da Assembleia Municipal de 17 de dezembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do seguinte titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau:

1 - Referência A1: Procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Gestão Urbanística e Infraestruturas Municipais;

A publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município de Vila Franca do Campo, em www.cmvfc.pt, com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção aplicáveis, e outras informações de interesse para a apresentação de candidaturas, efetuar-se-á até ao 3.º dia útil após a publicação do presente aviso, na forma de extrato, na 2.ª série do Diário da Républica.

Na tramitação deste procedimento concursal são cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

20 de fevereiro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Graça de Fátima Bolarinho Ventura Melo.

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