Aviso (extrato) n.º 4274/2023, de 28 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 4274/2023

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 30 de janeiro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho vago na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P., para a Direção de Apoio ao Investimento/Departamento de Avaliação de Projetos.

Caracterização sumária do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, designadamente, análise de candidaturas no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2030 e dos Instrumentos Financeiros próprios do Turismo de Portugal, I. P., com destaque para o Programa Transformar Turismo e a Linha de Apoio à Qualificação de Oferta; análise de razoabilidade de custos de investimento, apuramento de valor comercial de imóveis e análise critica a orçamentação e projetos de arquitetura no âmbito da avaliação de projetos de investimento tendo em vista a concessão de incentivos financeiros no âmbito do Portugal 2030 e dos Instrumentos Financeiros próprios do Turismo de Portugal, I. P.; participação na elaboração de metodologias e procedimentos no âmbito da avaliação de projetos, incluindo a preparação do próximo período de programação; prestação de informações sobre os sistemas de incentivos e questões de carácter económico e financeiro a entidades públicas e privadas, incluindo a necessária articulação com Instituições Financeiras; representação do Turismo de Portugal, I. P. em grupos de trabalho sempre que tal se afigure necessário, e sempre que se mostre necessário, participação em vistorias técnicas aos locais de implementação dos projetos candidatos (obriga a disponibilidade para deslocações pelo país).

Nível habilitacional exigido em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 86.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. para 2023 para o cargo a prover, os candidatos devem ser titulares de Licenciatura em Engenharia Civil, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.

A publicação integral do presente procedimento é publicada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e disponibilizada na página eletrónica do Turismo de Portugal, I. P., em www.turismodeportugal.pt, a partir da data da publicação na BEP.

13 de fevereiro de 2023. - A Diretora-Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

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