Aviso (extrato) n.º 4278/2026/2, de 26 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 4278/2026/2

1 - Nos termos dos n.^os 1 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com o mapa de pessoal para o ano de 2026, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, datada de 23 de fevereiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, após publicação em BEP - Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 3 (três) postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Freguesia, na carreira e categoria de Assistente Operacional.

2 - Requisitos: 1. Robustez física e psíquica para a função; 2. sem escolaridade mínima; 3. Habilitação legal de condução (preferencial C, mínimo B). Não dispensa a leitura do aviso integral em BEP.

3 - Caracterização do posto de trabalho: funções polivalentes na área operacional do Estaleiro da Freguesia, incluindo, mas não se limitando a condução de veículos, manutenção de caminhos rurais, limpeza de espaços públicos, de entre outras funções.

4 - Local de trabalho: na área da freguesia de Arruda dos Vinhos.

5 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia, disponível em www.jf-arruda.pt.

6 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, findo o qual não serão as mesmas consideradas.

23 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos, Dr. Fábio Romão Morgado.

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