Aviso (extrato) n.º 4289/2023, de 28 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 4289/2023

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), do dia 11 de janeiro de 2023, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do Aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de 2 postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa da ESEL, para exercerem funções no Núcleo dos Serviços Gerais da ESEL.

1 - Caracterização geral do posto de trabalho:

O posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Assistente Operacional, nomeadamente: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos - grau de complexidade funcional 1.

Atribuições que se encontram descritas no artigo 41.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento das Unidades Estruturais de Recursos da ESEL, Despacho n.º 5143/2021, publicado no D.R. n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio.

2 - Habilitações literárias:

Ser detentor de escolaridade obrigatória, nos termos do n.º 1 do artº. 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

9 de fevereiro de 2023. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

316178669