Aviso (extrato) n.º 4378/2016, de 31 de março

Aviso (extrato) n.º 4378/2016

Por despacho da Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2016.03.21, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de

17 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretora de Finanças Adjunta de Lisboa, a técnica de administração tributária, nível 2, Teresa Manuel Traquina Alves Belo Cardoso, com efeitos a 1 de março de 2016.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos (DADE), da Direção de Finanças de Lisboa, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

22 de março de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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