Aviso (extrato) n.º 50/2022/A, de 10 de agosto

Aviso (extrato) n.º 50/2022/A

Nos termos dos n.º 1 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, atualizada, em conjugação com o disposto no Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, 2.ª série, procedimento concursal para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da profissão de terapeuta ocupacional, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do quadro regional de ilha do Pico, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico.

1 - Foi concedida autorização para o recrutamento no âmbito do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pelo que poderão candidatar-se ao presente procedimento:

a) Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado;

b) Trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

2 - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções da profissão de terapeuta ocupacional, elencada no artigo 2.º e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 320/99 de 11 de agosto, tais como são descritas no Decreto-Lei n.º 261/93 de 24 de julho, em conjugação com os artigos 5.º, 6.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, a publicação integral do Aviso de abertura do procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público dos Açores em https://bep.azores.gov.pt/.

3 de agosto de 2022. - A Presidente do Júri, Anabela da Rosa Morais.

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