Aviso (extrato) n.º 5211/2024/2, de 12 de março

Aviso n.º 5211/2024/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior para o exercício de funções no Setor de Aprovisionamento, Património e Logística da Direção de Gestão de Recursos Financeiros do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Nos termos do previsto na alínea ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 27 de março de 2023, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

1 - Nível habilitacional: licenciaturas preferencialmente, em Direito, Gestão, Economia, Finanças, Engenharia, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: Desenvolvimento de atividades no âmbito das competências do Setor de Aprovisionamento, Património e Logística da Direção de Gestão de Recursos Financeiros, nomeadamente:

Preparação, elaboração e instrução de pedidos de parecer e autorizações a submeter no âmbito da contratação de bens e serviços e da realização da despesa;

Elaboração de peças dos procedimentos aquisitivos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, bem como informações, notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública;

Elaboração de anúncios no DRE e JOUE;

Lançamento de procedimentos em plataforma eletrónica,

Acompanhamento da tramitação dos procedimentos desde o lançamento até à fase da formação do contrato;

Publicitação dos contratos no Portal dos Contratos Públicos (Base Gov);

Apoio no cumprimento do exposto nas leis de execução do orçamento em vigor;

Preparação de processos de contratos a remeter para o Tribunal de Contas, quer em sede de fiscalização prévia quer em sede de fiscalização concomitante e preparação de resposta aos pedidos de esclarecimentos promovidos por aquele Tribunal;

Experiência no acompanhamento do processo de inventariação e atualização do cadastro dos bens imóveis do domínio público do Estado e dos imóveis do domínio privado do Estado;

Assegurar e organizar os procedimentos administrativos relativos à gestão do património mobiliário, mantendo atualizado o inventário dos bens afetos ao INSA, I. P.

3 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.min-saude.pt, na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais”.

20 de fevereiro de 2024. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.

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