Aviso (extrato) n.º 5269/2024/2, de 13 de março

Aviso n.º 5269/2024/2

Nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por despacho da Secretária-Geral Adjunta de 27 de fevereiro de 2024, faz-se público que a Secretaria-Geral da Economia vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, referências A (1 posto de trabalho), B (1 posto de trabalho) e C (1 posto de trabalho) da carreira e categoria de Técnico Superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral da Economia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível habilitacional: Licenciatura, preferencialmente nas seguintes áreas, não havendo possibilidade de substituição do nível habitacional por formação ou experiência profissional.

Ref.ª A: Licenciatura em Direito, Gestão de Recursos Humanos, Administração Pública ou Contabilidade;

Ref.ª B: Licenciatura em Direito, Gestão ou Gestão de Recursos Humanos;

Ref.ª C: Licenciatura em Direito.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Exercício do conteúdo funcional inerente à carreira e categoria de Técnico Superior de acordo com o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com funções com grau de complexidade funcional 3 que constam do anexo referido naquele dispositivo legal.

Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior a exercer na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSH) (Ref.^as B e C) e na Divisão de Administração de Pessoal (DAP) da DSH (Ref.ª A), designadamente:

Ref.ª A (1 posto de trabalho) - Apoio em diversas matérias relacionadas com o processamento de remunerações, outros abonos e descontos, assiduidade, instrução de processos de aposentação e de submissão a juntas médicas, emissão de declarações e informações/pareceres.

Ref.ª B (1 posto de trabalho) - Apoio transversal na área de Recursos Humanos, em especial, reportes de dados (SIOE, Balanço Social, Conta Gerência, Relatório Atividades, etc.), Avaliação de Desempenho, Segurança e Saúde no Trabalho, entre outras.

Ref.ª C (1 posto de trabalho) - Atuação na área do Recrutamento e gestão de mobilidades. Contribuir para a realização de outras atividades da DSH e DAP.

3 - Requisitos preferenciais:

Experiência profissional no exercício de funções técnicas nas áreas enunciadas.

4 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

5 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGE, em https://www.sgeconomia.gov.pt, na área Recrutamento.

5 de março de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Maria Helena do Carmo Sanches.

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