Aviso (extrato) n.º 5487/2022, de 15 de março

Aviso (extrato) n.º 5487/2022

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Remuneração: 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, no valor de (euro) 1.215,93, conforme estabelecido no n.º 7 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, em caso de ser detentor da carreira e categoria de Técnico Superior, a remuneração é equivalente à atual.

2 - Habilitação Literária: Licenciatura, preferencialmente em direito, gestão/gestão de Recursos Humanos.

3 - Caracterização do Posto de Trabalho: Exercício de funções de Técnico Superior na Direção de Serviços de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos, no âmbito das competências definidas no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, publicada no DR 1.ª série n.º 198, de 12 de outubro de 2012, designadamente:

a) Elaboração de pareceres/informações técnicas, em matéria de recursos humanos;

b) Interpretação e aplicação da legislação relativa ao regime jurídico de emprego público dos trabalhadores, bem como sobre os respetivos sistemas de proteção social;

c) Instrução de pedidos de atribuição de acumulação de funções, estatuto trabalhador-estudante e licenças;

d) Recrutamento, procedimentos concursais comuns, procedimentos concursais para pessoal dirigente, mobilidade, entre outros;

e) Elaboração de regulamentos, circulares normativas e orientações técnicas;

f) Elaboração e gestão do mapa de pessoal e orçamento da despesa com pessoal;

g) Participação em Júris de procedimentos concursais e acompanhamento de Técnicos em período experimental.

Outros Requisitos:

a) O candidato deve ter experiência na área do desenvolvimento e valorização de Recursos Humanos, designadamente nas atividades descritas e ser capaz de desenvolver o trabalho com elevada autonomia;

b) Capacidade para trabalhar em equipa;

c) Domínio de Microsoft Office.

4 - Local de Trabalho: Direção de Serviços de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I. P., Rua de Xabregas, 52, 1949-003 Lisboa.

5 - Os interessados são convidados a consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet do IEFP, I. P. (https://www.iefp.pt/recursos-humanos, separador "Recrutamento e seleção/Procedimento Concursal Comum").

2022-03-04. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

315083929