Aviso (extrato) n.º 5670/2016, de 3 de maio

Aviso (extrato) n.º 5670/2016

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 4107/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 60, de 26 de março, com vista ao preenchimento de 16 postos de trabalho da carreira de Técnico Superior no mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Tatiana Morazzo Lima de Brito Afonso Botelho, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2015, com a remuneração base de 1201,48 (euro), referente à 2.ª posição remuneratória, do nível 15 da tabela única remuneratória da carreira de técnico superior.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, determinada pelo disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, observando o disposto no artigo 370.º da Lei n.º 35/2014.

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Doutor José Antunes Fernandes, Vogal do Conselho Diretivo do ACM, IP

1.º Vogal efetivo: Mestre Ana Fernandes Ribeiro, Coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos;

2.º Vogal efetivo: Licenciada Susana Oliveira - Técnica superior do ACM, IP

13 de abril de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Fernandes.

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