Aviso (extrato) n.º 5718/2022, de 18 de março

Aviso (extrato) n.º 5718/2022

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 09 de março de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da versão integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação (DGE), aprovado para 2022.

Os candidatos aos postos de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, bem como deterem vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Os postos de trabalho abrangem o desempenho de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP.

Tais funções inserem-se no âmbito das competências cometidas à Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral, previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, na sua redação atual, e consubstanciam-se na prestação de apoio administrativo à elaboração dos instrumentos de planeamento, gestão, avaliação e controlo da DGE, bem como na execução de trabalhos com tratamento de texto e no manuseamento das aplicações informáticas em uso na DGE.

Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público

(www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.

10 de março de 2022. - O Diretor-Geral, José Victor dos Santos Duarte Pedroso.

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