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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 659/2026/2
Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Força Aérea, correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior, na área profissional de engenharia do ambiente na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por despacho do Diretor do Pessoal, de 11 de julho de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica da Força Aérea (www.emfa.pt), o procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho previstos e não ocupados, no mapa de pessoal da Força Aérea, correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área profissional de engenharia do ambiente, sendo requisitos de admissão possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e ser detentor de licenciatura ou grau académico superior a esta, em Engenharia do Ambiente.
Os postos de trabalho inerentes ao presente procedimento concursal envolvem o exercício de funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente nas seguintes atividades: elaborar os estudos tendentes a apoiar as decisões do CEMFA na área do ambiente; manter atualizada a Política Ambiental e o sistema de Gestão Ambiental da Força Aérea; avaliar o desempenho ambiental da Força Aérea com vista à definição dos objetivos ambientais; participar nas ações relativas à gestão, operação e manutenção dos sistemas de água para consumo humano e águas residuais da Força Aérea, incluindo a gestão dos processos de controlo de qualidade; desenvolver e acompanhar estudos de prevenção de impactes e gestão de infraestruturas e áreas de treino militares, em conformidade com as atribuições e competências descritas no mapa de pessoal civil da Força Aérea e são distribuídos de acordo com as Unidades e dotações que a seguir se indicam:
Base Aérea n.º 1, sita em Pêro Pinheiro, concelho de Sintra - 1 (um) posto de trabalho;
Base Aérea n.º 6, sita no Montijo, concelho do Montijo - 1 (um) posto de trabalho;
Base Aérea n.º 11, sita em Beja, concelho de Beja -1 (um) posto de trabalho;
Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, sito em Ota, concelho de Alenquer - 1 (um) posto de trabalho;
Comando Aéreo, sito em Lisboa, concelho de Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;
Direção de Engenharia e Programas, sita em Alfragide, concelho de Amadora - 1 (um) posto de trabalho;
Direção de Infraestruturas, sita em Alfragide, concelho de Amadora - 1 (um) posto de trabalho;
Estado-Maior da Força Aérea, sito em Alfragide, concelho de Amadora - 1 (um) posto de trabalho;
Inspeção-Geral da Força Aérea, sita em Alfragide, concelho de Amadora - 1 (um) posto de trabalho.
28 de novembro de 2025. - O Diretor do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, Major-General Piloto Aviador.
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